VIDEO DOCUMENTÁRIO "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.

CHARGE DE POLITICA

POLITICO SINCERO???

PAGAMOS ALTO PELA SAÚDE MAIS NÃO TEMOS. E AI DE QUEM É A CULPA?

POLITICAS PÚBLICAS ESTADO E MUNICÍPIO.

Em relação as politicas públicas do estado podemos destacar a SAÙDE, que mesmo diante de um bom programa reconhecido mundialmente (SUS) como um dos melhores, ainda é um problema que afeta muito a sociedade, não há atendimento pra toda população e com qualidade. Faltam médicos, medicamentos, materiais, dentre outros. 

No município onde trabalho há uma precariedade imensa de politicas públicas voltadas para o ESPORTE E LAZER. Há um numero elevado de crianças e adolescentes que precisam serem atendidos com essas atividades. Podemos perceber que esse tipo de politica pública tira jovens e crianças das drogas e as mantem com a mente mais ocupada para não caírem em mãos erradas como o mundo do crime. No entanto é de suma importância que se der atenção a esse tipo de politica pública, jovens e crianças tem direito ao esporte e lazer na sociedade onde estão inseridos. 

CONCEITO DE POLITICAS PÚBLICAS

As Políticas Públicas são um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais (seja a nível nacional, estadual ou municipal) voltados para a resolução de problemas de interesse público – que podem ser específicos, como a construção de uma ponte ou gerais, como melhores condições na saúde pública.

Através de grupos organizados a sociedade faz seu apelo aos seus representantes - vereadores, deputados e senadores, membros do poder legislativo, e estes mobilizam os componentes do poder executivo - prefeitos, governadores e até mesmo o Presidente da República, para que atendam as solicitações da população.

É importante ressaltar que a existência dos grupos organizados e suas reivindicações não são garantia de que suas expectativas serão atendidas, pois no processo das Políticas Públicas, é realizada uma seleção de prioridades que visa responder as demandas das áreas mais vulneráveis da sociedade, o que certamente não abrangerá todas as questões. É preciso que tais reivindicações ganhem força através de mobilizações sociais e chamem a atenção das autoridades.

ENTENDENDO AS POLITICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Exemplos de Políticas Públicas

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. 

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal

n.º 6.938.

A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Como são formuladas as Políticas Públicas?

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. 

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

Quais os instrumentos que compõem as Políticas Públicas?

As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

1. Planos

2. Programas;

3. Ações

4. Atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Por exemplo, os planos decenais de educação tem o sentido de estabelecer objetivos e metas estratégicas a serem alcançados pelos governos e pela sociedade ao longo de

dez anos.

Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) é um exemplo temático e de público. Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.